Ter um seguro contra incêndio para cumprir a cláusula do contrato de locação residencial ou empresarial é uma maneira corretíssima de minimizar prejuízos financeiros que podem surgir de acidentes com fogão, velas, gás ou de qualquer outra origem.
Afinal, por mais que a gente tenha todo o cuidado do mundo, acidentes podem acontecer e se você tem alguma dúvida da frequência desse tipo de tragédia, apenas digite a palavra incêndio e o nome do seu bairro ou da sua cidade no Google.
Por isso, nessas horas é melhor ter uma proteção adequada que consiga reduzir nossos prejuízos, não é mesmo?
Como a menção a esse tipo de proteção é constante nos contratos de locação residencial e empresarial, explicaremos neste conteúdo o que é e qual o valor do seguro incêndio para aluguel, o que a Lei do Inquilinato diz sobre ele, as suas coberturas e dicas para economizar um dinheirinho.
Vamos lá?
O que diz a Lei do Inquilinato sobre o seguro incêndio?
A Lei nº 8.245 ou a famosa Lei do Inquilinato, determina que o proprietário do imóvel é responsável por fazer a contratação do seguro incêndio, assim como as demais taxas de administração imobiliária.
Para ser mais específico, o inciso VIII do Art. 22 diz que o locador (proprietário) deve:
- “pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato (de locação);”
Isto é, o pagamento do seguro contra incêndio é dever do proprietário. Essa responsabilidade pode até passar para o inquilino, o locatário que vai alugar o imóvel, mas isso precisa estar bem descrito no contrato de locação.
É interessante ressaltar que o “seguro incêndio” como muitos chamam, na verdade, é apenas uma das proteções presentes na cobertura básica dos seguros residencial e empresarial, cobertura esta que também oferece a proteção contra quedas de raio e explosões.
Então, para sermos bem objetivos e explicar direitinho: a contratação dos seguros residencial e empresarial não é obrigatória pela Lei do Inquilinato.
Porém, esses seguros patrimoniais oferecem uma cobertura básica que protege tanto imóveis residenciais quanto empresariais contra incêndio, e a contratação dessa proteção específica é, sim, obrigatória pela Lei do Inquilinato.
Ficou compreensível?
Por que o seguro incêndio é importante para proprietários e inquilinos?
O incêndio, por si só, tem um potencial destrutivo enorme. Ou seja, quando ele acontece, as chances de que ele destrua quase todo o imóvel são altas.
É aí que entra a importância do seguro incêndio para aluguel. Entenda melhor a seguir:
Cobertura para o patrimônio
Como mencionamos, a cobertura contra incêndio dos seguros residencial e empresarial pode proteger tanto o patrimônio do proprietário (locador) quanto do inquilino (locatário).
Isso porque na hora da contratação desses produtos, pode-se optar pela proteção tanto do ”prédio” do imóvel quanto do seu “conteúdo”.
Quando falamos da proteção do “prédio” do imóvel, significa dizer que a indenização paga pela seguradora em caso de um incêndio tem como objetivo permitir a reconstrução do imóvel tal qual ele estava antes da ocorrência do incêndio, ou seja, recuperar o patrimônio do proprietário do imóvel.
Já quando falamos da proteção do seu “conteúdo”, significa dizer que a possível indenização tem como objetivo permitir a reposição dos bens do inquilino que estavam sendo utilizados no imóvel, como móveis, equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos, itens de vestuário e artigos de cama, mesa e banho, ou seja, recuperar o patrimônio do inquilino.
Percebeu que tanto o proprietário do imóvel quanto seu inquilino podem proteger seus respectivos patrimônios a partir do seguro incêndio aluguel?
Mas é importante prestar atenção na apólice para ver quais tipos de pertences possuem proteção e quais não.
Responsabilidades legais
Vamos supor que eu tenha alugado uma casa de 70 m2 diretamente com o proprietário e no contrato de locação NÃO exista a obrigatoriedade da contratação de um “seguro incêndio” pelo inquilino.
Imaginemos que aconteceu uma tragédia: o imóvel pegou fogo, virou cinzas e, pior, o fogo se alastrou e prejudicou os imóveis de 3 vizinhos!
Se você fosse o proprietário desse imóvel, você cruzaria os braços e ficaria com pena de mim ou você me acionaria juridicamente para que eu reponha o seu patrimônio que acaba de virar cinzas?
Acho que a maioria de nós gostaria de ter seu patrimônio de volta caso fôssemos o dono do imóvel, mas a pergunta que quero lhe fazer é: será que eu, o inquilino, teria uma economia de, sei lá, R$ 100 mil no banco para pagar pela reconstrução do imóvel que transformei em cinzas?
Imagine que eu até junte todo esse dinheiro caso me desfaça das economias feitas na minha vida inteira.
Agora, se os 3 vizinhos perceberem que eu não tenho outros R$ 150 mil para repor o prejuízo que a eles causei e decidirem cobrar do proprietário do imóvel, aí ele estará lascado.
Isso porque o proprietário desse imóvel não só terá perdido uma casa que valia minimamente R$ 100 mil, como também terá que ressarcir os vizinhos em R$ 150 mil por um prejuízo que não foi ele quem causou, mas eu, o inquilino.
Percebe como o seguro incêndio aluguel é fundamental para evitar que esse tipo de problema afete a vida de famílias inteiras?
E olha que pegamos um exemplo simples, de uma residência até que pequena, mas e se estivéssemos falando de uma residência de 300 m2 ou de uma sala comercial de 1.500 m2, qual seria o tamanho do prejuízo?
O que o seguro incêndio para aluguel abrange:
Os custos do seguro incêndio podem variar de acordo com a seguradora escolhida, mas eles costumam ser bem baratos, ou seja, dá para proteger o próprio patrimônio em praticamente todas as situações.
Dê uma olhada em algumas abrangências logo abaixo, isto é, as proteções que ele oferece:
Danos à estrutura e seu conteúdo
Um incêndio é capaz de danificar a estrutura do imóvel e também destruir os pertences que nele se encontram.
O seguro incêndio protege contra todos esses prejuízos, sejam os danos causados ao telhado e paredes, sejam os danos a pisos e móveis.
Despesas de hospedagem
Digamos que um incêndio tenha danificado praticamente todo o imóvel. O que fazer enquanto é feita a sua reconstrução?
Em situações assim, o seguro incêndio pode cobrir os gastos com hospedagem para que a pessoa tenha um teto para morar temporariamente.
Danos a terceiros
Por último e não menos importante, o seguro incêndio abrange também os danos que o incêndio pode causar a terceiros, como os vizinhos do imóvel que citamos lá atrás.
Leia também: “seguro de incêndio para empresas: obrigatoriedades, vantagens e onde encontrar as melhores opções”
Dicas para economizar no seguro incêndio
O valor do seguro incêndio vai depender basicamente da localização do imóvel, das coberturas complementares escolhidas e do tamanho da proteção desejada.
Mas, sem sombra de dúvida, o custo do seguro é bem menor do que ter que gastar para reconstruir um imóvel ou repor todos os bens que nele existiam.
Para te ajudar ainda mais a economizar na contratação do seguro incêndio, separamos algumas dicas do que pode ser feito para ter um custo menor. Acompanhe:
Agrupamento de seguros
Uma primeira sugestão, que pode ser feita com alguma facilidade, é fazer o agrupamento de apólices, ou seja, unir em uma única apólice a proteção contra incêndio de alguns imóveis, sejam eles residenciais ou empresariais.
Nesse caso, não só o preço do seguro contra incêndio será bem mais em conta quando comparado com o custo de apólices individuais, como também a gestão de todas essas apólices será muito mais fácil por ser feita na mesma data.
Isso pode ser feito de algumas maneiras, mas só fará sentido para quem tem mais de um imóvel sob a sua “gestão” ou propriedade.
A primeira maneira é contratar um seguro Imobiliária, caso você seja uma empresa atuante neste ramo e que faça a gestão de imóveis para terceiros, sejam estes terceiros Pessoas Física ou Jurídica.
A outra maneira é a contratação de uma apólice de seguro Residencial ou Empresarial com um Limite Máximo de Indenização Único, o famoso LMI Único.
O LMI Único é uma solução que funciona tanto para uma pessoa que tenha alguns imóveis em seu nome, quanto para uma empresa que opera em algumas lojas ou escritórios.
Especialmente no caso do LMI Único, a lógica é que aos olhos da seguradora é difícil imaginar que as 500 lojas de uma marca peguem fogo no mesmo ano e ao mesmo tempo.
Como consequência, o preço do seguro Empresarial das 500 lojas será menor do que se esse produto fosse contratado individualmente para cada loja.
Faz sentido e é fácil de entender, não é?
Se você quiser entender um pouco mais a fundo como funciona o LMI Único, veja esse nosso artigo sobre ele, que chamamos de seguro Empresarial Multilocal!
Seja qual for o seu contexto, entenda que há algumas seguradoras que oferecem descontos se esses caminhos forem seguidos.
Medidas de segurança
O preço de todo e qualquer seguro é baseado no risco de algo acontecer, concorda?
Então, o preço do seguro incêndio aluguel tende a ser mais caro se um determinado imóvel tem chances maiores de ser acometido por um… incêndio. 😐
Neste sentido, implantar medidas de segurança ou protecionais no imóvel pode ser uma boa ideia para reduzir o preço do seguro incêndio, como a compra de extintores, instalação de mangueiras, substituir móveis e equipamentos com materiais inflamáveis, instalar portas corta-fogo etc..
Fracionamento do pagamento
O seguro incêndio aluguel já tende a ter um preço bem em conta, mas tem um último jeito que não “barateia” o seguro incêndio, mas que facilita ainda mais o seu pagamento: o fracionamento do seu pagamento.
Isso significa fracionar o pagamento do custo anual do seguro incêndio aluguel em parcelas mensais, trimestrais ou semestrais. Parece simples, mas ajuda a diminuir o valor do prêmio a ser pago em um determinado mês.
Dito isso, você quer encontrar as melhores opções de seguro incêndio para aluguel com preços acessíveis? Conte com a Drs. protect!
Nossa missão é oferecer produtos que resolvem as suas demandas por um preço que cabe no seu bolso.
Para isso, temos parceria com as melhores seguradoras do país, de todos os ramos.
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Conclusão
O seguro incêndio para aluguel é, na verdade, apenas a cobertura básica oferecida pelos seguros residencial e empresarial, e precisa ser contratada pelo proprietário do imóvel.
Vale lembrar que ele pode ser responsabilidade do inquilino (locatário), porém essa responsabilidade precisa estar bem definida no contrato de locação.
No final das contas, o valor do seguro incêndio é irrisório se for comparar com os gastos para reconstruir o imóvel e de repor todos os móveis, vestuário, estoque ou equipamentos de uma residência ou de uma loja.
Este conteúdo conseguiu tirar as suas dúvidas? Caso queira aprender mais sobre o ramo, leia também sobre seguro imobiliária!
