Previdência Privada

Por ser um produto de investimento, o Plano de Previdência Privada tem suas regras muito bem definidas. Mas a 1ª pergunta que todos se fazem é: em qual tipo de Previdência Privada deve-se investir, PGBL ou VGBL?

O PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) tem como principal benefício a dedução de até 12% do Imposto de Renda da base tributável. Mas, para ter este benefício, eu tenho que fazer a Declaração Completa do Imposto de Renda ou deixarei de usufruir desta vantagem, basicamente porque assim pode-se informar abater da base geradora de IR todos os gastos com filhos/dependentes, saúde, educação, doações e, também, os investimentos em Previdência Privada (PGBL!).

Já no VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), no momento do saque/resgate dos seus investimentos, o IR incidente será calculado APENAS sobre os ganhos financeiros de toda a aplicação feita! Como a maior parte dos brasileiros não têm renda elevada e costumam fazer a Declaração Simplificada do IR, 80% dos investimentos em Previdência Privada no Brasil acabam sendo do tipo VGBL.

Agora, se você tem renda mais elevada e pretende iniciar investimentos em Previdência Privada e mantê-los rendendo por um longo período, vale a pena considerar com mais carinho investir em um PGBL.

O regime de tributação Progressivo tem como referência a tabela progressiva do IR, que incide sobre salários, aluguéis e outras rendas tributáveis, o que inclui os valores que receberei da minha Previdência Privada naquele ano.

Conforme o nome sugere, as alíquotas aumentam progressivamente conforme a faixa de renda tributável anual. Quanto maior for o valor do meu resgate ou renda, maior será a alíquota incidente, podendo chegar a até 27,5%. Por outro lado, se o valor for pequeno, pode até entrar na faixa da isenção.

No regime de tributação Regressivo as alíquotas vão regredir, diminuir conforme o tempo de investimento. Criada em 2005 como forma de estimular investimentos por períodos mais longos, a alíquota máxima de IR aqui é de 35% e a mínima é de 10%.  

IMPORTANTE: os Resgates de Previdência Privada sob o regime Regressivo são tributados na fonte, no momento de cada Resgate e NÃO serão somados a outras fontes de renda para fins de tributação de IR. Então, se a sua intenção com sua Previdência é ter resgates anuais que superem tanto a faixa de isenção de IR, quanto a faixa que sofre a incidência de 7,5% de alíquota, a tabela Regressiva pode ser a melhor opção.

Então, a Tabela Progressiva é indicada para quem: 

a) tem renda mais alta;

b) declara o Imposto de Renda pelo modelo completo, com diversas despesas dedutíveis;

c) pretende resgatar o dinheiro em até 4 anos;

d) pretende resgatar valores baixos e cairá nas alíquotas menores na declaração de IR anual.

Já a Tabela Regressiva é justamente o contrário, indicada para quem: 

a) tem renda mais baixa;

b) tem poucas despesas dedutíveis do IR;

c) declara o imposto pelo modelo simplificado;

d) pretende deixar o dinheiro rendendo por um prazo longo, de mais de 10 anos;

e) para quem quer fazer resgates mais robustos, que ultrapassam a faixa de alíquota de 7,5% na Tabela Progressiva.